ExeMS 25758 - DECISAO

Diante da petição da União que informa a impossibilidade de localizar bens suficientes para satisfazer a dívida, extingue-se a execução e determina-se o arquivamento dos autos.

Parties: Requerente: União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 November 2025
Procedural Posture: Execução / Extinção Da Execução
Outcome: Extinção do feito e arquivamento dos autos
Legal Topics: Extinção Do Processo, Arquivamento, Impossibilidade De Localizar Bens Para Satisfação Da Dívida

Execução Direito Processual Extinção Do Processo Arquivamento Impossibilidade De Localizar Bens Para Satisfação Da Dívida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Requerente

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

1 Pedido de extinção da execução por impossibilidade de encontrar bens para saldar a dívida
2 Determinação de arquivamento dos autos após extinção

Ratio Decidendi

Diante da petição da União que informa a impossibilidade de localizar bens suficientes para satisfazer a dívida, extingue-se a execução e determina-se o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Extinção do feito e arquivamento dos autos

Orders

Publique-se.
Intimem-se.