REsp 2044093 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da extinção do feito sem resolução do mérito, em virtude de causa superveniente que caracterizou ausência de interesse na demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

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Parties
Intimado: Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Extinção Do Processo (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso especial prejudicado pela extinção do feito sem resolução do mérito, por força do art. 485, VI, do CPC/2015.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Interesse De Agir, Causa Superveniente, Art. 485, VI, Cpc/2015
Processo Civil Extinção Do Processo Interesse De Agir Causa Superveniente Art. 485, Vi, Cpc/2015

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Parties

Estado do Tocantins

Intimado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Extinção Do Processo (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de causa superveniente que caracteriza ausência de interesse na demanda
  2. 2 Pedido de extinção do feito com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015
  3. 3 Manifestação do Estado do Tocantins que não se opôs à extinção

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da extinção do feito sem resolução do mérito, em virtude de causa superveniente que caracterizou ausência de interesse na demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado pela extinção do feito sem resolução do mérito, por força do art. 485, VI, do CPC/2015.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, pela extinção do feito sem resolução do mérito, por força do art. 485, VI, do CPC.
  • Publique-se.