AREsp 1399037 - DECISAO
Constatada a perda do objeto do recurso especial em virtude da extinção da ação por pagamento integral da condenação, e com a concordância da parte recorrente, o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial prejudicado.
- Legal Topics
- Extinção Do Processo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Pagamento Integral Da Condenação
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Parties
BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSM
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do recurso especial por extinção da ação de cobrança em razão do pagamento integral da condenação
Ratio Decidendi
Constatada a perda do objeto do recurso especial em virtude da extinção da ação por pagamento integral da condenação, e com a concordância da parte recorrente, o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Às fls. 263/264, em que BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSM alega a perda do objeto do recurso especial em razão da extinção da ação de cobrança pelo pagamento integral da condenação. Intimada, a parte recorrente manifestou concordância com a prejudicialidade apontada, conforme petição de fl. 287. Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial. Publique-se. EMENTA