REsp 2209958 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a jurisprudência do STJ aceita que, na execução não embargada, a extinção por abandono da causa prescinde de requerimento expresso do executado; além disso, a questão relativa ao art. 921, § 2º, do CPC não foi prequestionada pelas instâncias ordinárias, incidindo a Súmula 211/STJ e impedindo seu conhecimento.

Parties
Recorrente: ALIANÇA MEDICINA DIAGNÓSTICA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Extinção Por Abandono Da Causa, Processo De Execução, Prequestionamento, Suspensão E Arquivamento Provisório, Súmula 211/stj, Art. 485, III, CPC, Art. 921, § 2º
Processual Civil Extinção Por Abandono Da Causa Processo De Execução Prequestionamento Suspensão E Arquivamento Provisório Súmula 211/stj Art. 485, Iii, CPC Art. 921, § 2º, CPC

Case Brief

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Parties

ALIANÇA MEDICINA DIAGNÓSTICA EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 485, III, do CPC à execução não embargada
  2. 2 Obrigatoriedade do requerimento do executado para extinção por abandono da causa
  3. 3 Prequestionamento quanto ao art. 921, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a jurisprudência do STJ aceita que, na execução não embargada, a extinção por abandono da causa prescinde de requerimento expresso do executado; além disso, a questão relativa ao art. 921, § 2º, do CPC não foi prequestionada pelas instâncias ordinárias, incidindo a Súmula 211/STJ e impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida