AREsp 1880393 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a consumação da extorsão ocorreu com o efetivo constrangimento da vítima, independentemente da entrega ou obtenção da vantagem, e o agravante não demonstrou similitude fática com os precedentes invocados.

Parties
Agravante: THIAGO PEREIRA ALTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Extorsão, Consumação, Tentativa, Súmula 96/stj
Processo Penal Penal Extorsão Consumação Tentativa Súmula 96/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO PEREIRA ALTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Momento da consumação do crime de extorsão
  2. 2 Relevância da obtenção da vantagem indevida para a consumação
  3. 3 Reconhecimento da forma tentada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a consumação da extorsão ocorreu com o efetivo constrangimento da vítima, independentemente da entrega ou obtenção da vantagem, e o agravante não demonstrou similitude fática com os precedentes invocados.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.