HC 901434 - DECISAO

HC 901434 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via estreita do writ não é adequada para determinar a instauração de inquérito a partir de depoimento ou para reexaminar, com incursão probatória, a tese de inocência; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (indícios suficientes, gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal), de modo que a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável, e, por fim, aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ para o não conhecimento.

Parties
Paciente: MAICON FABIANO MOREIRA; Acusado: MARCELO HENRIQUE VALLIM DE FREITAS; Acusado: ARI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Extorsão, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

MAICON FABIANO MOREIRA

Paciente

MARCELO HENRIQUE VALLIM DE FREITAS

Acusado

ARI DE OLIVEIRA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para determinar encaminhamento de depoimento à autoridade policial para apuração de suposta falsidade
  2. 2 Possibilidade de revisão da alegação de inocência/negativa de autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 Manutenção ou revogação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via estreita do writ não é adequada para determinar a instauração de inquérito a partir de depoimento ou para reexaminar, com incursão probatória, a tese de inocência; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (indícios suficientes, gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal), de modo que a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável, e, por fim, aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ para o não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.