HC 942467 - ACORDAO

HC 942467 - ACORDAO

Havendo relatos e provas nos autos de ameaças dirigidas à vítima, com identificação e anexação de prints, a custódia cautelar encontra fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por isso manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: SANDJAI DA SILVA SOARES; Vítima: Alex Sandro de Moraes Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Extorsão, Prisão Preventiva, Ameaças À Vítima, Medidas Cautelares Alternativas, Conveniência Da Instrução Criminal
Processual Penal Extorsão Prisão Preventiva Ameaças À Vítima Medidas Cautelares Alternativas Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

SANDJAI DA SILVA SOARES

Agravante

Alex Sandro de Moraes Souza

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para prisão preventiva com base em ameaças à vítima
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo relatos e provas nos autos de ameaças dirigidas à vítima, com identificação e anexação de prints, a custódia cautelar encontra fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por isso manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada.