AREsp 2598492 - DECISAO

AREsp 2598492 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão pelo Tribunal de origem, que fundamentou adequadamente a condenação com base na palavra da vítima corroborada por outras provas; a pretensão de absolvição por insuficiência de provas demandaria reexame fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CLEITON DA SILVA SOUZA; Recorrido/ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conhecido o agravo e conhecido o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Extorsão, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima, Omissão No Acórdão, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Extorsão Prova Testemunhal Palavra Da Vítima Omissão No Acórdão Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEITON DA SILVA SOUZA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Recorrido/ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Insuficiência de provas/absolvição
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão pelo Tribunal de origem, que fundamentou adequadamente a condenação com base na palavra da vítima corroborada por outras provas; a pretensão de absolvição por insuficiência de provas demandaria reexame fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conhecido o agravo e conhecido o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.