RHC 207969 - DECISAO

RHC 207969 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 10/12/2024 (Processo n. 5783113-21.2024.8.09.0011), tornando sem objeto o pedido de revogação.

Parties
Recorrente: MATHEUS ANTONIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Extorsão, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Extorsão Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MATHEUS ANTONIO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 10/12/2024 (Processo n. 5783113-21.2024.8.09.0011), tornando sem objeto o pedido de revogação.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.