AREsp 2835161 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise do conjunto fático-probatório, comprovaram o emprego de grave ameaça para cobrança, conduta que se amolda ao tipo penal do art. 158 do Código Penal, e eventual alteração dessa conclusão dependeria de revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEX MARQUES CUNHA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Extorsão, Grave Ameaça, Cobrança De Dívida, Reexame De Provas, Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Extorsão Grave Ameaça Cobrança De Dívida Reexame De Provas Palavra Da Vítima

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Parties

ALEX MARQUES CUNHA SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a cobrança de dívida preexistente afasta a tipicidade do crime de extorsão
  2. 2 Se a utilização de grave ameaça para cobrança configura extorsão independentemente da existência de dívida
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise do conjunto fático-probatório, comprovaram o emprego de grave ameaça para cobrança, conduta que se amolda ao tipo penal do art. 158 do Código Penal, e eventual alteração dessa conclusão dependeria de revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.