RHC 145023 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou elementos capazes de infirmar a decisão que não conheceu do recurso ordinário; como a matéria impugnada não foi apreciada pela Corte estadual há supressão de instância, impedindo a análise pelo STJ.

Parties
Agravante: Pedro Gregorio da Silva Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Extorsão, Detração, Regime Prisional, Supressão De Instância, Conhecimento De Recurso
Direito Penal Processo Penal Extorsão Detração Regime Prisional Supressão De Instância Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Parties

Pedro Gregorio da Silva Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 detração da pena
  2. 2 regime inicial de cumprimento de pena
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou elementos capazes de infirmar a decisão que não conheceu do recurso ordinário; como a matéria impugnada não foi apreciada pela Corte estadual há supressão de instância, impedindo a análise pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.