AREsp 2684703 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a reforma pretendida exige reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado nesta via pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual se manteve a decisão que confirmou a suficiência do conjunto probatório para a condenação.

Parties
Agravante: SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIO; Vítima: Geneci; Co Réu: Charles; Co Réu: Josué
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada Da Turma Julgamento Do Agravo Regimental, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Extorsão, Roubo, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Penal Extorsão Roubo Insuficiência Probatória Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIO

Agravante

Geneci

Vítima

Charles

Co Réu

Josué

Co Réu

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada Da Turma Julgamento Do Agravo Regimental, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 valoração da prova e princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a reforma pretendida exige reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado nesta via pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual se manteve a decisão que confirmou a suficiência do conjunto probatório para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental