HC 1057115 - ACORDAO

HC 1057115 - ACORDAO

Parties
Paciente: IGOR CINTRA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento E Denegação Da Ordem
Legal Topics
Extorsão, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Processual Penal Extorsão Associação Criminosa Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Contemporaneidade

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Parties

IGOR CINTRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da custódia no contexto de organização criminosa
  3. 3 Individualização da fundamentação do decreto preventivo