RHC 229490 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada pelo Tribunal de origem: a denúncia demonstra divisão de tarefas e papel essencial do recorrente no fornecimento de contas e na ocultação do produto das extorsões (incluindo o recebimento de R$ 28.600,00, parte de R$ 158.000,00 extorquidos), evidenciando gravidade concreta; além disso o recorrente está foragido e há mandado de prisão em aberto, caracterizando risco à aplicação da lei penal e contemporaneidade da necessidade da medida, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Parties
Recorrente: KAIQUE CASSIANO DE LIMA; Parecer Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão / Decisão Final
Outcome
Recurso improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Extorsão, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Extorsão Associação Criminosa Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

KAIQUE CASSIANO DE LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada pelo Tribunal de origem: a denúncia demonstra divisão de tarefas e papel essencial do recorrente no fornecimento de contas e na ocultação do produto das extorsões (incluindo o recebimento de R$ 28.600,00, parte de R$ 158.000,00 extorquidos), evidenciando gravidade concreta; além disso o recorrente está foragido e há mandado de prisão em aberto, caracterizando risco à aplicação da lei penal e contemporaneidade da necessidade da medida, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Court Disposition

Recurso improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus