AREsp 1853420 - DECISAO

AREsp 1853420 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo regimental e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, porque o acervo probatório foi suficiente para manter a condenação por extorsão majorada (art.158 §1º) e a fundamentação da dosimetria (consequências graves, participação conjunta e emprego de arma), ao passo que a prova mostrou-se insuficiente para a condenação pelo roubo majorado (art.157 §2º I II V) e pela formação de quadrilha (art.288, parágrafo único), justificando as absolvições nessas tipificações; manteve-se, ademais, a manutenção da prisão preventiva e o regime semiaberto fixado na sentença de origem.

Parties
Agravante: EDUARDO PEREIRA VALES; Réu/condenado: DANIEL COELHO DE SOUSA; Réu/condenado: SIDNEY SOARES SOUSA; Réu/condenado: FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Conhecimento Do Agravo Regimental E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do agravo regimental; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Extorsão (art. 158, §1º), Roubo (art. 157, §2º, I, II E V), Formação De Quadrilha (art. 288, Parágrafo Único), Dosimetria Da Pena, Súmula 443/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Extorsão (art. 158, §1º) Roubo (art. 157, §2º, I, II E V) Formação De Quadrilha (art. 288, Parágrafo Único) Dosimetria Da Pena Súmula 443/stj Súmula 182/stj

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Parties

EDUARDO PEREIRA VALES

Agravante

DANIEL COELHO DE SOUSA

Réu/condenado

SIDNEY SOARES SOUSA

Réu/condenado

FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Réu/condenado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Conhecimento Do Agravo Regimental E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ sobre conhecimento do recurso
  2. 2 Suficiência probatória para condenação por extorsão majorada
  3. 3 Insuficiência probatória para condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo regimental e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, porque o acervo probatório foi suficiente para manter a condenação por extorsão majorada (art.158 §1º) e a fundamentação da dosimetria (consequências graves, participação conjunta e emprego de arma), ao passo que a prova mostrou-se insuficiente para a condenação pelo roubo majorado (art.157 §2º I II V) e pela formação de quadrilha (art.288, parágrafo único), justificando as absolvições nessas tipificações; manteve-se, ademais, a manutenção da prisão preventiva e o regime semiaberto fixado na sentença de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.