HC 879267 - DECISAO

HC 879267 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de depoimento da vítima em juízo, depoimentos policiais em juízo e prova documental das transferências, demonstrando que a condenação não se apoiou exclusivamente em elementos da investigação, e eventual absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Maikelle Rayana Souza Santos; Paciente: Odilon Lucas Alves dos Santos; Paciente: Vinícius Railander Baptista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Extorsão (art. 158 §1º Cp), Prova Testemunhal, Valor Probatório Do Depoimento Da Vítima, Insuficiência Probatória, Uso De Prova Colhida Na Fase Inquisitorial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Extorsão (art. 158 §1º Cp) Prova Testemunhal Valor Probatório Do Depoimento Da Vítima Insuficiência Probatória Uso De Prova Colhida Na Fase Inquisitorial +1 more

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Parties

Maikelle Rayana Souza Santos

Paciente

Odilon Lucas Alves dos Santos

Paciente

Vinícius Railander Baptista

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de condenação baseada exclusivamente em provas colhidas na investigação
  2. 2 Possibilidade de utilização de depoimento prestado na fase inquisitorial para lastrear condenação quando corroborado
  3. 3 Valor probatório do depoimento da vítima em crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de depoimento da vítima em juízo, depoimentos policiais em juízo e prova documental das transferências, demonstrando que a condenação não se apoiou exclusivamente em elementos da investigação, e eventual absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.