AREsp 2913198 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após análise das provas documentais e orais, concluiu pela prática do crime previsto no art. 158, §1º, do CP; a desclassificação para o art. 345 dependeria de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a majoração da pena na primeira e terceira fases da dosimetria foi fundamentada e proporcional.

Parties
Agravante: RICARDO DIAS TORRES; Vítima: Flávio Lúcio de Resende; Codenunciado: Alexsander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Extorsão Majorada, Desclassificação De Crime, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Exasperação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Extorsão Majorada Desclassificação De Crime Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Exasperação Da Pena

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Parties

RICARDO DIAS TORRES

Agravante

Flávio Lúcio de Resende

Vítima

Alexsander

Codenunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação da conduta para o art. 345 do CP
  2. 2 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Exasperação da pena na primeira e terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após análise das provas documentais e orais, concluiu pela prática do crime previsto no art. 158, §1º, do CP; a desclassificação para o art. 345 dependeria de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a majoração da pena na primeira e terceira fases da dosimetria foi fundamentada e proporcional.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.