HC 625538 - DECISAO

HC 625538 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juiz de primeiro grau explicitou elementos concretos da gravidade do crime (extorsão mediante sequestro de R$ 570.000,00; emprego de arma; restrição de liberdade de várias vítimas, incluindo crianças; divisão de tarefas em associação criminosa) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas do cárcere mostraram-se insuficientes diante das peculiaridades do caso; e a revisão nonagesimal da custódia foi realizada, afastando a alegação de prazo ultrapassado.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO NEVES JUNIOR; Órgão Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revisão Nonagesimal
Processual Penal Direito Penal Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revisão Nonagesimal

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Parties

CARLOS ALBERTO NEVES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Obrigatoriedade/revisão nonagesimal da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juiz de primeiro grau explicitou elementos concretos da gravidade do crime (extorsão mediante sequestro de R$ 570.000,00; emprego de arma; restrição de liberdade de várias vítimas, incluindo crianças; divisão de tarefas em associação criminosa) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas do cárcere mostraram-se insuficientes diante das peculiaridades do caso; e a revisão nonagesimal da custódia foi realizada, afastando a alegação de prazo ultrapassado.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.