HC 895636 - DECISAO

HC 895636 - DECISAO

A cautelar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada corretamente fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime, no risco de reiteração e de prejuízo à instrução criminal (interferência na coleta de provas), bem como na necessidade de preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: Veronica Cristina Neto Martos de Souza; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Mediante Sequestro Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

Veronica Cristina Neto Martos de Souza

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e do modus operandi
  3. 3 Risco de interferência na coleta de provas e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A cautelar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada corretamente fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime, no risco de reiteração e de prejuízo à instrução criminal (interferência na coleta de provas), bem como na necessidade de preservação da ordem pública.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Publique-se.