HC 895636 - ACORDAO

HC 895636 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nesta fase, há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de extorsão mediante sequestro, a gravidade concreta da infração, risco à vida e à segurança da vítima e de seus filhos, risco de interferência na coleta de provas e necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal, com fundamentação nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: Veronica Cristina Neto Martos de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Preservação Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Extorsão Mediante Sequestro Prisão Preventiva Gravidade Concreta Preservação Da Ordem Pública

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Parties

Veronica Cristina Neto Martos de Souza

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento da custódia
  3. 3 Preservação da ordem pública e risco de interferência na instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nesta fase, há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de extorsão mediante sequestro, a gravidade concreta da infração, risco à vida e à segurança da vítima e de seus filhos, risco de interferência na coleta de provas e necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal, com fundamentação nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.