HC 678767 - DECISAO

HC 678767 - DECISAO

A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do habeas corpus e, transcorrido o prazo sem manifestação, constatou-se a inércia e o desinteresse do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se examinou o mérito quanto à alegada nulidade processual.

Parties
Paciente: WLAMIR COSTA GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Mediante Sequestro Nulidade Processual Habeas Corpus Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

WLAMIR COSTA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença por ausência de novo interrogatório após determinação de reabertura da instrução (art. 400 CPP)
  2. 2 Inércia da defesa em manifestar interesse no prosseguimento do habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão do desinteresse da parte

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do habeas corpus e, transcorrido o prazo sem manifestação, constatou-se a inércia e o desinteresse do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se examinou o mérito quanto à alegada nulidade processual.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.