HC 969132 - DECISAO

HC 969132 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; não se verifica flagrante ilegalidade. Houve autorização judicial para medidas de quebra de sigilo e interceptação, e, em qualquer hipótese, a condenação tem respaldo em robusto conjunto probatório autônomo (depoimentos das vítimas, reconhecimento fotográfico, relatórios técnicos e depoimentos policiais), de modo que a revisão das conclusões exigiria reanálise fático-probatória imprópria em habeas corpus.

Parties
Paciente: MOISES DA SILVA ZAIDAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Prova Ilícita, Quebra De Sigilo Telemático, Interceptação Telefônica, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Posse De Arma De Fogo, Prequestionamento, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Extorsão Mediante Sequestro Prova Ilícita Quebra De Sigilo Telemático Interceptação Telefônica Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

MOISES DA SILVA ZAIDAN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 licitidade das provas obtidas por acesso ao celular sem autorização judicial
  3. 3 nulidade da ação penal por prova ilícita e derrogações probatórias

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; não se verifica flagrante ilegalidade. Houve autorização judicial para medidas de quebra de sigilo e interceptação, e, em qualquer hipótese, a condenação tem respaldo em robusto conjunto probatório autônomo (depoimentos das vítimas, reconhecimento fotográfico, relatórios técnicos e depoimentos policiais), de modo que a revisão das conclusões exigiria reanálise fático-probatória imprópria em habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.