RHC 216242 - DECISAO

RHC 216242 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão de primeira instância traz fundamentação concreta suficiente, com base em fatos dos autos que demonstram a gravidade do crime (extorsão mediante sequestro), o modus operandi violento e o risco de reiteração, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e a prisão preventiva deve ser mantida; por isso, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHAEL ADANS THMSON DA SILVA; Paciente: LEVI DIAS FERREIRA; Paciente: MAICON ANDRADE GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Extorsão Mediante Sequestro Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MICHAEL ADANS THMSON DA SILVA

Paciente

LEVI DIAS FERREIRA

Paciente

MAICON ANDRADE GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicação do art. 313, I, do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão de primeira instância traz fundamentação concreta suficiente, com base em fatos dos autos que demonstram a gravidade do crime (extorsão mediante sequestro), o modus operandi violento e o risco de reiteração, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e a prisão preventiva deve ser mantida; por isso, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.