HC 1035808 - ACORDAO

HC 1035808 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (videochamada durante o cativeiro com ameaça de morte), o que demonstra a periculosidade do acusado e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada por unanimidade
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Mediante Sequestro Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Avaliação do periculum libertatis e da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (videochamada durante o cativeiro com ameaça de morte), o que demonstra a periculosidade do acusado e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL DOS SANTOS PINTO