HC 666690 - ACORDAO
Existindo prova nos autos de que o agravante foi um dos mentores do delito de extorsão mediante sequestro, a desclassificação requerida implicaria o reexame amplo de fatos e provas, providência que não é possível na via estreita do habeas corpus; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.
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- Parties
- Agravante: EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Extorsão Mediante Sequestro, Desclassificação Para Roubo Na Forma Tentada, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal
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Parties
EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Pedido de desclassificação da conduta de extorsão mediante sequestro para roubo na forma tentada
- 2 Inviabilidade de reexame fático-probatório por meio de habeas corpus
Ratio Decidendi
Existindo prova nos autos de que o agravante foi um dos mentores do delito de extorsão mediante sequestro, a desclassificação requerida implicaria o reexame amplo de fatos e provas, providência que não é possível na via estreita do habeas corpus; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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