REsp 2095816 - DECISAO

REsp 2095816 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o indeferimento da oitiva do corréu foi legítimo (corréu não pode ser testemunha; defesa não requereu oportunamente), o reconhecimento das vítimas foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas suficientes para demonstrar autoria, e a impugnação da fundamentação da pena era dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na extensão impugnada.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO PIRES; Recorrido: Ministério Público; Vitima: Maria Cristina Machado Viana; Vitima: Rômulo Eduardo Vitelli Viana; Corréu: Robson Júnio Teodoro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Reconhecimento De Pessoas, Oitiva De Corréu, Cerceamento De Defesa, Prova, Fixação Da Pena, Prisão Preventiva, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Mediante Sequestro Reconhecimento De Pessoas Oitiva De Corréu Cerceamento De Defesa Prova Fixação Da Pena +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ANTONIO PIRES

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Maria Cristina Machado Viana

Vitima

Rômulo Eduardo Vitelli Viana

Vitima

Robson Júnio Teodoro

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da oitiva de corréu como testemunha
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico/pessoal (art.226 CPP)
  3. 3 Existência de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o indeferimento da oitiva do corréu foi legítimo (corréu não pode ser testemunha; defesa não requereu oportunamente), o reconhecimento das vítimas foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas suficientes para demonstrar autoria, e a impugnação da fundamentação da pena era dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na extensão impugnada.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.