HC 1089680 - DECISAO

HC 1089680 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício; o acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório é robusto e suficiente para comprovar autoria e materialidade dos crimes de extorsão mediante sequestro, de modo que a via estreita do habeas corpus não comporta...

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Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Coautoria Funcional, Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo
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Parties

CARLOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência probatória para atribuição de autoria nos crimes de extorsão mediante sequestro
  2. 2 Reconhecimento de participação de menor importância ou redução da pena-base
  3. 3 Requisitos para revogação da prisão preventiva e concessão de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício; o acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório é robusto e suficiente para comprovar autoria e materialidade dos crimes de extorsão mediante sequestro, de modo que a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório, justificando-se o indeferimento liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.