HC 1093764 - DECISAO
Como a Desembargadora Relatora do tribunal de origem deferiu liminar em 8/5/2026, revogando a prisão preventiva de MARCEL NUNES DE OLIVEIRA, fixando medidas cautelares alternativas e determinando expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MARCEL NUNES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
MARCEL NUNES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Verificação de perda do objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
Como a Desembargadora Relatora do tribunal de origem deferiu liminar em 8/5/2026, revogando a prisão preventiva de MARCEL NUNES DE OLIVEIRA, fixando medidas cautelares alternativas e determinando expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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