REsp 2120320 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a pretensa reforma do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório reconhecido nas instâncias ordinárias, providência vedada no Superior Tribunal de Justiça pela Súmula 7/STJ, e não foram apresentados excertos do acórdão recorrido com fatos incontroversos que autorizassem conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ANTÔNIO SOUZA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Extorsão Qualificada, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Direito Penal Extorsão Qualificada Reexame De Provas Súmula 7/stj Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO SOUZA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório nesta instância especial
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para o art. 345 do Código Penal
  3. 3 Conhecimento do recurso especial quando a matéria exige reavaliação de provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a pretensa reforma do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório reconhecido nas instâncias ordinárias, providência vedada no Superior Tribunal de Justiça pela Súmula 7/STJ, e não foram apresentados excertos do acórdão recorrido com fatos incontroversos que autorizassem conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial