AREsp 2649970 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e motivada as questões controvertidas; não se comprovou fraude à execução, uma vez que a doação foi realizada por terceiro que não integrava a lide, não houve registro de constrição no momento da doação e não houve prova de má-fé dos envolvidos; além disso, modificar a conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE VALDEMAR HAHN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
FRAUDE À Execução, Cumprimento De Sentença, Art. 792 Do CPC, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489, § 1º, III, E 1.022 Do Cpc), Má Fé Dos Donatários
Direito Processual Civil FRAUDE À Execução Cumprimento De Sentença Art. 792 Do CPC Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (arts. 489, § 1º, Iii, E 1.022 Do Cpc) Má Fé Dos Donatários

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE VALDEMAR HAHN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de fraude à execução nos termos do art. 792 do CPC
  2. 2 Existência ou omissão na fundamentação (arts. 489, § 1º, III, e 1.022 do CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e motivada as questões controvertidas; não se comprovou fraude à execução, uma vez que a doação foi realizada por terceiro que não integrava a lide, não houve registro de constrição no momento da doação e não houve prova de má-fé dos envolvidos; além disso, modificar a conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.