REsp 2000839 - ACORDAO

REsp 2000839 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou exaustivamente as alegações: demonstrou que a embargante não tinha intenção de produzir novas provas e que os pedidos probatórios eram procrastinatórios, afastando o cerceamento de defesa; esclareceu que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica era desnecessário diante do objetivo de recuperar bens do falido; e considerou cabível a fixação de honorários em incidente processual que altera substancialmente o processo principal, nos termos da jurisprudência do STJ e das súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: C. G. A. L.; Embargada: M. F. DE S. I. S.A.; Embargada: M. F. DE B. P. L..; Embargada: M. F. DE D. B. B..; Controlador: B. P. L..; Controlador: D. B. B..
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Falência, Incidente De Arrecadação De Bens, Cerceamento De Defesa, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Segredo De Justiça
Direito Processual Civil Falência Incidente De Arrecadação De Bens Cerceamento De Defesa Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Segredo De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

C. G. A. L.

Embargante

M. F. DE S. I. S.A.

Embargada

M. F. DE B. P. L..

Embargada

M. F. DE D. B. B..

Embargada

B. P. L..

Controlador

D. B. B..

Controlador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à abertura da fase instrutória
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não produção de provas
  3. 3 Necessidade ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou exaustivamente as alegações: demonstrou que a embargante não tinha intenção de produzir novas provas e que os pedidos probatórios eram procrastinatórios, afastando o cerceamento de defesa; esclareceu que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica era desnecessário diante do objetivo de recuperar bens do falido; e considerou cabível a fixação de honorários em incidente processual que altera substancialmente o processo principal, nos termos da jurisprudência do STJ e das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Determinado o levantamento do segredo de justiça destes autos.