REsp 2190098 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões devolvidas, afastando a negativa de prestação jurisdicional, e porque a modificação das conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL 2 "FIDC NPL II"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento (sessão Virtual Da 3ª Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Falência, Habilitação De Crédito, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Falência Habilitação De Crédito Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL 2 "FIDC NPL II"

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento (sessão Virtual Da 3ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Necessidade de revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões devolvidas, afastando a negativa de prestação jurisdicional, e porque a modificação das conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Recurso parcialmente conhecido e desprovido