AREsp 2330925 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela existência de culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano; a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial suficiente para conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: DEISE ALVES DE VASCONCELOS; Agravado: Banco SANTANDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (julgamento Virtual 05/03/2024 a 12/03/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Falha Na Prestação De Serviços, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 479 Do STJ
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Falha Na Prestação De Serviços Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

DEISE ALVES DE VASCONCELOS

Agravante

Banco SANTANDER

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (julgamento Virtual 05/03/2024 a 12/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o dano alegado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar o reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Caracterização da culpa exclusiva da vítima como causa excludente da responsabilidade objetiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela existência de culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano; a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial suficiente para conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada.