RHC 154594 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque a pretensão recursal é mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 692.474/RJ, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.

Parties: Recorrente: Luiz Fernando Proença
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço deste recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus

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Parties

Luiz Fernando Proença

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
2 Reiteração de pedido já apreciado no HC n. 692.474/RJ
3 Conhecimento do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a pretensão recursal é mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 692.474/RJ, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.

Court Disposition

Não conheço deste recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se.