RHC 154594 - DECISAO
Não conhecer do recurso porque a pretensão recursal é mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 692.474/RJ, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: Luiz Fernando Proença
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço deste recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
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Parties
Luiz Fernando Proença
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
- 2 Reiteração de pedido já apreciado no HC n. 692.474/RJ
- 3 Conhecimento do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso porque a pretensão recursal é mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 692.474/RJ, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.
Court Disposition
Não conheço deste recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO A pretensão recursalformulada porLuiz Fernando Proençaversa sobremera reiteração do requerido no HC n. 692.474/RJ (cuja análise do mérito foi por mim realizada nesta data).Issoporqueháidentidade de partes, de objeto e de causa de pedir, impugnandoosdoisfeitos a mesma situação processual (Agravo Regimental no HC n. 0047416-27.2021.8.19.0000). Ante o exposto, não conheço deste recurso em habeas corpus. Publique-se. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO.PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO E FUNDAMENTOS.TEMAS TRAZIDOS EM PRÉVIO WRIT.REITERAÇÃO DE PEDIDOS. Recursonão conhecido.