AREsp 2290114 - ACORDAO

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A condenação pelo crime de falso testemunho foi mantida porque o Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade com base no conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o crime é formal, consumando-se com a afirmação falsa, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSÉ AILTON BARBOSA DA CUNHA; Contrarréplica/parte Contrária: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma: Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Falso Testemunho, Dolo Específico, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho Dolo Específico Súmula N. 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JOSÉ AILTON BARBOSA DA CUNHA

Agravante

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Contrarréplica/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma: Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por falso testemunho diante da alegação de ausência de dolo específico
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A condenação pelo crime de falso testemunho foi mantida porque o Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade com base no conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o crime é formal, consumando-se com a afirmação falsa, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do agravante pelo crime de falso testemunho.