REsp 2253854 - DECISAO

REsp 2253854 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e reinterpretação de cláusulas contratuais, vedados nas hipóteses de cabimento do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque a orientação jurisprudencial do tribunal está alinhada à decisão recorrida, afastando conhecimento por divergência conforme Súmula 83; ademais não se demonstrou omissão apta a configurar ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Falso Coletivo, Reajuste De Plano De Saúde, Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Jurisprudência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Falso Coletivo Reajuste De Plano De Saúde Recurso Especial Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos empresariais
  2. 2 Licitude do reajuste por sinistralidade e VCMH
  3. 3 Alegada omissão nos arts. 1.022 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e reinterpretação de cláusulas contratuais, vedados nas hipóteses de cabimento do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque a orientação jurisprudencial do tribunal está alinhada à decisão recorrida, afastando conhecimento por divergência conforme Súmula 83; ademais não se demonstrou omissão apta a configurar ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro em 2% (dois por cento) os honorários advocatícios já arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.