AREsp 3230612 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada o fundamento da decisão agravada relativo à aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ e impede-se o conhecimento do agravo sem exame do mérito.
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- Parties
- Agravante: ROBSON BUENO CARNEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Falso Testemunho, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
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Parties
ROBSON BUENO CARNEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e aplicação da Súmula 182/STJ
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas pelo STJ
- 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada o fundamento da decisão agravada relativo à aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ e impede-se o conhecimento do agravo sem exame do mérito.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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