AREsp 1975954 - DECISAO

AREsp 1975954 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente as teses suscitadas, registrando que o pedido de formulação de quesito de falso testemunho foi apresentado oportunamente durante a sessão e anotado em ata, havendo prejuízo à defesa em razão do indeferimento da quesitação e na conformidade da decisão com a jurisprudência dominante do STJ que exige quesito especial em caso de falso testemunho no Júri; assim, não houve omissão ou preclusão que justificasse reforma.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSÉ FRAGA; Agravado: Demétrio Tadeu Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Falso Testemunho, Quesito Especial, Preclusão, Nulidade Do Tribunal Do Júri, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Falso Testemunho Quesito Especial Preclusão Nulidade Do Tribunal Do Júri Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ANTONIO JOSÉ FRAGA

Agravante

Demétrio Tadeu Dias

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de formulação de quesito especial de falso testemunho no Tribunal do Júri
  2. 2 Preclusão da arguição de nulidade relativa à quesitação
  3. 3 Alegada omissão do tribunal de origem quanto às teses do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente as teses suscitadas, registrando que o pedido de formulação de quesito de falso testemunho foi apresentado oportunamente durante a sessão e anotado em ata, havendo prejuízo à defesa em razão do indeferimento da quesitação e na conformidade da decisão com a jurisprudência dominante do STJ que exige quesito especial em caso de falso testemunho no Júri; assim, não houve omissão ou preclusão que justificasse reforma.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.