AREsp 2290114 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade do falso testemunho com base em prova suficiente; a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; e o crime de falso testemunho é formal, consumando-se na afirmação falsa, não havendo omissão a ser suprida no acórdão.

Parties
Embargante: JOSÉ AILTON BARBOSA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Falso Testemunho, Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Dolo Específico
Direito Penal Falso Testemunho Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Dolo Específico

Case Brief

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Parties

JOSÉ AILTON BARBOSA DA CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por falso testemunho diante da alegação de ausência de dolo específico
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório nesta instância extraordinária (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Natureza formal do crime de falso testemunho e momento de consumação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade do falso testemunho com base em prova suficiente; a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; e o crime de falso testemunho é formal, consumando-se na afirmação falsa, não havendo omissão a ser suprida no acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.