AREsp 2854298 - ACORDAO

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Agravo regimental não provido porque o crime de falso testemunho é formal e a alteração da conclusão sobre a existência de dolo exigiria reexame do conjunto probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que se mantém a convicção da Corte de origem acerca da autoria e do dolo.

Parties
Agravante: FELIPE DE MOURA CARDOSO; Agravante: JOSÉ CARLOS DO MONTE PONTES; Agravante: JEFFERSON ROCHA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Falso Testemunho, Dolo, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho Dolo Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

FELIPE DE MOURA CARDOSO

Agravante

JOSÉ CARLOS DO MONTE PONTES

Agravante

JEFFERSON ROCHA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a divergência entre depoimentos das testemunhas de defesa e dos policiais militares é suficiente para demonstrar ausência de dolo específico no crime de falso testemunho
  2. 2 Se é possível rever, em recurso especial, a conclusão de dolo firmada pela Corte de origem diante do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Agravo regimental não provido porque o crime de falso testemunho é formal e a alteração da conclusão sobre a existência de dolo exigiria reexame do conjunto probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que se mantém a convicção da Corte de origem acerca da autoria e do dolo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a condenação dos agravantes pelo crime de falso testemunho (art. 342, §1º do Código Penal).