AREsp 2828612 - ACORDAO

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O acórdão de origem enfrentou as questões essenciais, reconheceu a tipicidade do falso testemunho nos termos do art. 342, §1º do CP e apoiou-se em elementos informativos da fase inquisitiva e em provas judiciais (confissão do condutor e reafirmação do réu em juízo); a alegada nulidade por violação do art. 619 do CPP...

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Parties
Agravante: JUNIEL ALVES DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Falso Testemunho, Art. 619 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Erro De Tipo, Dolo, Prova Inquisitorial
Direito Penal Direito Processual Penal Falso Testemunho Art. 619 Do CPP Súmula 7 Do STJ Erro De Tipo Dolo Prova Inquisitorial

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Parties

JUNIEL ALVES DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 619 do CPP por omissão no acórdão
  2. 2 Tipicidade do crime de falso testemunho (art. 342, §1º, CP)
  3. 3 Whether conviction was based exclusively on extrajudicial evidence

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou as questões essenciais, reconheceu a tipicidade do falso testemunho nos termos do art. 342, §1º do CP e apoiou-se em elementos informativos da fase inquisitiva e em provas judiciais (confissão do condutor e reafirmação do réu em juízo); a alegada nulidade por violação do art. 619 do CPP não se demonstrou, e a pretensão de reconhecer erro de tipo ou ausência de dolo exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.