AREsp 1890299 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado porque o recurso especial foi subscrito por advogado sem procuração nos autos e a parte, regularmente intimada para sanar o vício, permaneceu inerte, impondo a aplicação da Súmula 115/STJ; além disso, não há argumentos aptos a modificar a decisão agravada.

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Parties
Recorrente/agravante: ADRIANO CRISTINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Da Presidência Do Stj; Julgado Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Agravo Interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Falta De Procuração, Súmula 115/stj, Agravo Interno
Processual Civil Falta De Procuração Súmula 115/stj Agravo Interno

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Parties

ADRIANO CRISTINO DE OLIVEIRA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Da Presidência Do Stj; Julgado Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento do subscritor do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 115/STJ que impede conhecimento de recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos
  3. 3 Intimação para sanar o vício e inércia da parte

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado porque o recurso especial foi subscrito por advogado sem procuração nos autos e a parte, regularmente intimada para sanar o vício, permaneceu inerte, impondo a aplicação da Súmula 115/STJ; além disso, não há argumentos aptos a modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo Interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a decisão da Presidência do STJ de fls. 127-128, e-STJ