HC 1091229 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça; a falta disciplinar de desobediência foi considerada demonstrada por depoimentos coesos de agentes públicos e em conformidade com a jurisprudência do STJ; sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, indefere-se liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: MICHAEL APARECIDO ISAIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Falta Disciplinar, Desobediência, Regime Prisional, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Proporcionalidade, Sanção Disciplinar, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
MICHAEL APARECIDO ISAIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Existência de prova inequívoca da falta disciplinar imputada ao paciente
- 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 3 Necessidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça; a falta disciplinar de desobediência foi considerada demonstrada por depoimentos coesos de agentes públicos e em conformidade com a jurisprudência do STJ; sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, indefere-se liminarmente o pedido.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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