HC 954137 - ACORDAO

HC 954137 - ACORDAO

A conduta do paciente foi individualizada (desobediência à ordem de retornar à cela), não havendo sanção coletiva; a modificação do reconhecimento de falta grave exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: NATHAN ARCARI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva, Absolvição, Reexame Fático Probatório
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Sanção Coletiva Absolvição Reexame Fático Probatório

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Parties

NATHAN ARCARI DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de sanção coletiva
  2. 2 Individualização da conduta do paciente
  3. 3 Possibilidade de desconstituição ou desclassificação de falta grave via habeas corpus

Ratio Decidendi

A conduta do paciente foi individualizada (desobediência à ordem de retornar à cela), não havendo sanção coletiva; a modificação do reconhecimento de falta grave exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls. 218-222)