HC 995640 - ACORDAO

HC 995640 - ACORDAO

Houve comprovação da participação do reeducando por elementos concretos (depoimentos dos agentes penitenciários e confissão da companheira de que trouxe as drogas a pedido do reeducando), de modo que o princípio da intranscendência penal não afasta a imputação da falta grave; sendo necessário reexame de prova para contrariar tal conclusão, o habeas corpus não é a via adequada, razão por que se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL APARECIDO DE MENESES ALCANTARA; Companheira/declarante: Maria Queren Hapuque Gomes Roberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Falta Grave, Princípio Da Intranscendência Penal, Autoria, Habeas Corpus
Execução Penal Falta Grave Princípio Da Intranscendência Penal Autoria Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL APARECIDO DE MENESES ALCANTARA

Agravante

Maria Queren Hapuque Gomes Roberto

Companheira/declarante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da intranscendência penal
  2. 2 Comprovação da participação do reeducando na tentativa de introdução de drogas no presídio
  3. 3 Incabibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve comprovação da participação do reeducando por elementos concretos (depoimentos dos agentes penitenciários e confissão da companheira de que trouxe as drogas a pedido do reeducando), de modo que o princípio da intranscendência penal não afasta a imputação da falta grave; sendo necessário reexame de prova para contrariar tal conclusão, o habeas corpus não é a via adequada, razão por que se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental