HC 872045 - DECISAO

HC 872045 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do feminicídio, no modus operandi (morte da vítima na presença da filha), na evasão do acusado e na necessidade de garantia da ordem pública, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; por esse motivo, não se concedeu a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Condições Pessoais Favoráveis
Processo Penal Direito Penal Feminicídio Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Condições Pessoais Favoráveis

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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito
  3. 3 Efeito da apresentação espontânea do acusado sobre a possibilidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do feminicídio, no modus operandi (morte da vítima na presença da filha), na evasão do acusado e na necessidade de garantia da ordem pública, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; por esse motivo, não se concedeu a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.