RHC 193540 - DECISAO

RHC 193540 - DECISAO

O recurso é improvido porque a prisão preventiva não é ilegal: há fundamentação idônea para sua manutenção pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (vítima esfaqueada por sete vezes no tórax), antecedentes de violência doméstica, modus operandi e risco de reiteração delitiva, corroborados pelo posicionamento do Tribunal de origem e pelo parecer do Ministério Público.

Parties
Recorrente/paciente: MIRO BENITES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Habeas Corpus, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Habeas Corpus Modus Operandi

Case Brief

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Parties

MIRO BENITES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso é improvido porque a prisão preventiva não é ilegal: há fundamentação idônea para sua manutenção pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (vítima esfaqueada por sete vezes no tórax), antecedentes de violência doméstica, modus operandi e risco de reiteração delitiva, corroborados pelo posicionamento do Tribunal de origem e pelo parecer do Ministério Público.

Court Disposition

Recurso improvido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.