HC 891490 - ACORDAO

HC 891490 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta e idônea para a negativação da culpabilidade e de demais circunstâncias judiciais nos autos, e considerando o intervalo entre as penas mínima e máxima, o incremento aplicado (2 anos e 3 meses por circunstância, total 9 anos) não se revela desproporcional ou irrazoável, motivo pelo qual manteve-se a dosimetria e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEXANDRO PINHEIRO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (17/10/2024 a 23/10/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Proporcionalidade E Razoabilidade
Penal Júri Feminicídio Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Proporcionalidade E Razoabilidade

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Parties

ALEXANDRO PINHEIRO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (17/10/2024 a 23/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais
  3. 3 limites da reexaminação da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta e idônea para a negativação da culpabilidade e de demais circunstâncias judiciais nos autos, e considerando o intervalo entre as penas mínima e máxima, o incremento aplicado (2 anos e 3 meses por circunstância, total 9 anos) não se revela desproporcional ou irrazoável, motivo pelo qual manteve-se a dosimetria e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus (fls. 85-90).