AREsp 2820153 - DECISAO

AREsp 2820153 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se-lhe provimento, por entender que a qualificadora de feminicídio acolhida pelo Júri está respaldada no conjunto probatório e não comporta reexame nesta via (Súmula 7/STJ), e que a valoração negativa da culpabilidade foi motivada por frieza, premeditação e modus operandi, justificando o aumento da pena-base; foi mantida a redução pela confissão conforme parâmetro fixado nos autos.

Parties
Recorrente: GEDIONEY DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão, Soberania Do Júri
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante Da Confissão Soberania Do Júri

Case Brief

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Parties

GEDIONEY DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão da qualificadora de feminicídio reconhecida pelo Júri
  2. 2 Valoração da vetorial da culpabilidade na dosimetria da pena
  3. 3 Aplicação e quantum da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se-lhe provimento, por entender que a qualificadora de feminicídio acolhida pelo Júri está respaldada no conjunto probatório e não comporta reexame nesta via (Súmula 7/STJ), e que a valoração negativa da culpabilidade foi motivada por frieza, premeditação e modus operandi, justificando o aumento da pena-base; foi mantida a redução pela confissão conforme parâmetro fixado nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial